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A LGPD está em vigor: O que isso significa?

A LGPD está em vigor! Depois de 10 anos de discussões entre Congresso Nacional e várias tantas idas e vindas, muitas pessoas se perguntavam se a lei iria vingar mesmo, e este dia chegou. Agora temos uma legislação em relação a privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil.

O que é a LGPD?

Em primeiro lugar, a finalidade da LGPD é a proteção dos dados pessoais. A lei se aplica a toda operação de tratamento de dados pessoais realizada por empresas privadas, órgãos públicos ou até mesmo por pessoas físicas, seja em ambiente online ou não.

Nesse post, iremos te mostrar porque sua empresa precisa se adaptar à LGPD e porque você deve prestar atenção especial ao seu site!

O que significa LGPD?

A sigla significa Lei Geral de Proteção de Dados e essa Lei foi criada com o objetivo de dar mais privacidade aos indivíduos e garantir a proteção dos dados sensíveis quando compartilhados.

Fundamentos:

Dessa forma, a LGPD se baseia em 7 fundamentos que são: Respeito e preservação à privacidade; Autodeterminação informativa; Liberdade de expressão; Não violação da intimidade, imagem e honra; Desenvolvimento econômico e tecnológico; Liberdade para o consumidor e direitos humanos.

A LGPD multa!

Quais são as multas?

Segundo as regras, multas diárias podem chegar a 2% do faturamento líquido no ano anterior das empresas, limitadas a R$ 50 milhões por infração, caso seja decidido esse tipo de punição. Além disso, a organização também pode ter o próprio banco de dados bloqueado por até seis meses, o que poderia inviabilizar suas operações. Mas talvez a pior punição pelo descumprimento da LGPD seja a divulgação da infração ao público, o que irá fazer com que a empresa perca sua credibilidade e a confiabilidade de seus consumidores.

Atente para o seu site!

Hoje em dia qualquer site, seja de qual tipo ele for, em maior ou menor grau coleta, armazena e utiliza dados dos seus visitantes. A verdade, é que até então, todos esses dados pessoais podiam ser usados sem nenhum tipo de controle, consequência ou responsabilidade para quem deles se utilizasse.

O que a Lei faz?

Com a lei, as coisas mudam. Os sites passam a ter obrigações que antes não eram necessárias. Se o site realiza a coleta de dados pessoais dos usuários (nome, endereço eletrônico e/ou físico, data de nascimento, sexo, etc), seja com formulários ou de uma forma mais oculta, é necessário que o usuário esteja ciente do porque e como será feita a utilização dos seus dados através dos cookies.

Como adequar o site à LGPD?

O que você precisa:

Para que seu site se adapte à Lei Geral de Proteção de Dados você precisa de duas coisas: Transparência e Segurança. De maneira geral, o seu site deve estar informando ao usuário que dados estão sendo captados, como estão sendo captados e para que serão usados. Você pode justificar a captação dos dados legalmente usando das “bases legais” da LGPD. As bases legais são: Consentimento, Política de Cookies, Legítimo Interesse, Execução de Contrato e Segurança.

Ainda não adaptou seu site à LGPD?

Ainda há tempo!

A Lei já entrou em vigor, mas ainda há tempo para você fazer as mudanças necessárias em seu site e deixar tudo regularizado dentro da legislação de proteção de dados. Assim, o melhor pra isso é contar com uma equipe de especialistas capacitados e aptos a preparar seu site para a LGPD.

Conheça melhor esse serviço acessando nosso site!

agenciaellis.com.br