LGPD: multas e penalidades para as empresas que não cumprirem a lei.

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em agosto de 2021 e grandes marcas, como a Cacau Show já até foram multadas por descumprir a lei.

Isso significa que se seu negócio não estiver adaptado às normas impostas por essa lei, você também corre riscos de sofrer sanções.

Por isso, nesse post, vamos te mostrar o que o descumprimento da LGPD pode causar ao seu negócio.

LGPD: Relembre

Antes de mais nada, a LGPD é uma lei que tem como principal objetivo proteger os direitos de liberdade e privacidade, no que concerne aos dados, dos usuários, no meio online e/ou off-line.

Assim, o principal objetivo da lei é: o consentimento.

Além disso, a lei define o que são dados pessoais e os cuidados específicos para alguns deles.

Assim, a lei traz várias garantias ao cidadão, como: poder solicitar que os seus dados pessoais sejam excluídos; revogar o consentimento; transferir dados para outro fornecedor de serviços, compreender para que e quais situações seus dados estão sendo utilizados, entre outras ações.

LGPD: Multas

Em primeiro lugar, as formas de punição ao descumprimento da LGPD não se resumem a multas.

Você pode sofrer desde uma advertência leve até a suspenção completa das atividades da sua empresa.

Entenda:

  • Advertência: Dependendo do grau da irregularidade, você pode receber apenas uma advertência. Essa advertência dá ao infrator um prazo para se regularizar e se adequar à lei. Se isso não acontecer dentro do prazo, outras penalidades são aplicadas.

Dessa forma, é aí que começam as multas. As multas podem ser simples ou diárias.

  • Multas simples: A simples é de 2% do faturamento da empresa, com limite de 50 milhões de reais.
  • Multa diária: A multa diária funciona da mesma forma que a simples, porém será aplicada todos os dias até a empresa se adaptar.

Muito além das multas!

Entretanto, ter a empresa multada não é o único prejuízo que o descumprimento da LGPD pode trazer.

Além disso, sua infração vai ser tornada pública, havendo também o impedimento temporário de atividades no tratamento dos dados pessoais, até a regularização.

O fato da infração vir ao público pode ser ainda pior que sofrer uma multa. Porque aqui os danos vão além do financeiro. Seus clientes perderam a confiança em sua empresa e esta, por sua vez, perderá credibilidade.

Não suficiente, o negócio pode sofrer a eliminação de todos os dados salvos e suspensão das atividades por 6 meses.

Muito além do site!

Os sites são as principal preocupação da LGPD, porém não só eles.

Todos os mecanismos que utilizam-se ou armazenam dados pessoais de terceiros devem entrar nas normas da lei.

Isso inclui: WhatsApp, canais no YouTube, lojas físicas e muito mais.

Se adaptar é urgente!

Há mais de 4 meses que a LGPD já está em vigor e aplicando suas penalidades em empresas de todo o Brasil.

Você não quer ser uma dessas empresas, não é?

Cuide do seu negócio o mais rápido possível e entre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Procure uma empresa de confiança que possa te ajudar com essa adaptação.

Isso irá tornar tudo mais fácil!