Após 10 anos de discussões entre Congresso Nacional e tantas idas e vindas, muitas pessoas se perguntavam se a lei geral de proteção de dados iria vingar mesmo, e este dia chegou. Mas o que significa essa lei? E o que você precisa saber para estar em conformidade com ela? Nesse post, você vai ler sobre: LGPD: como a lei geral de proteção de dados afeta seu negócio em 2022.
O que significa LGPD na prática?
No último, ocorreram muitos vazamentos de cadastros de pessoas físicas e exposição de dados dos brasileiros a alguns golpes.
Nesse sentido, os vazamentos de dados na internet, afetaram mais de 100 milhões de contas de celulares. Nesse sentido, os números como o da apresentadora Fátima Bernardes e do presidente Jair Bolsonaro, e senhas de sistemas do Ministério da Saúde. O conteúdos expostos acabaram afetando pacientes com a covid-19, e causou bastante transtorno para os envolvidos.
Por isso, na prática, a lei geral de proteção de dados, responsabiliza as empresas por esses vazamentos indevidos, e aplica sanções pelo não cumprimento das normas de proteção com os dados dos seus clientes sob sua posse.
LGPD: quais são as multas para quem não cumprir a lei?
Segundo a própria lei, as multas diárias podem chegar a 2% do faturamento líquido no ano anterior das empresas, limitadas a R$ 50 milhões por infração, caso seja decidido esse tipo de punição.
Além disso, a organização também pode ter o banco de dados bloqueado por até seis meses, o que poderia inviabilizar suas operações com os dados dos seus clientes.
Porém, as formas de punição ao descumprimento da LGPD não se resumem a multas, que é o que veremos a seguir:
Vamos entender um pouco mais:
- Advertência: Dependendo do grau da irregularidade, você pode receber apenas uma advertência. Essa advertência dá ao infrator um prazo para se regularizar e se adequar à lei. Se isso não acontecer dentro do prazo, outras penalidades são aplicadas.
Dessa forma, é aí que começam as multas. As multas podem ser simples ou diárias.
- Multas simples: A simples é de 2% do faturamento da empresa, com limite de 50 milhões de reais.
- Multa diária: A multa diária funciona da mesma forma que a simples, porém será aplicada todos os dias até a empresa se adaptar.
Muito além de advertências e multas!
Como vimos acima, as advertências e multas , já se mostram muito prejudiciais, porém o descumprimento da lei vai muito além disso.
Nesse sentido, os prejuízos abrangem para uma infração que se torna pública, havendo também o impedimento temporário de atividades no tratamento dos dados pessoais, até a regularização. Ou seja, a empresa é impedida de cuidar da posse dos dados dos seus próprios clientes, inviabilizando as suas atividades rotineiras.
Além disso, o fato da infração vir ao público pode ser ainda pior que sofrer uma multa. Pois, os danos vão além do financeiro, fazendo com que os seus clientes percam a confiança em sua empresa, e esta, por sua vez, perderá a credibilidade no mercado.
Não suficiente, o negócio pode sofrer a eliminação de todos os dados salvos e suspensão das atividades por 6 meses.
Como a lei geral de proteção de dados afeta seu site
Antes de mais nada, qualquer site, armazena e utiliza dados dos seus visitantes. A verdade, é que até então, todos esses dados pessoais podiam ser usados sem nenhum tipo de controle. Por essa razão a lei também abrange e protege os dados dos clientes usuários ou cadastrados no site da sua empresa.
Com a LGPD, os sites passam a ter obrigações que antes não eram necessárias, deixando assim, os usuários cientes da utilização dos mesmos como: nome, endereço eletrônico e/ou físico, data de nascimento, sexo, formulários, etc, através dos cookies, em seu computador.
Como adequar o seu site à LGPD?
Antes de tudo, para que seu site se adapte à Lei Geral de Proteção de Dados você precisa de duas coisas: Transparência e Segurança. De maneira geral, o seu site deve informar ao usuário da captação de dados, como isso é feito e o seu uso.
Assim, você pode justificar a captação dos dados legalmente usando das “bases legais” da LGPD. As bases legais são: Consentimento, Política de Cookies, Legítimo Interesse, Execução de Contrato e Segurança.
Ainda com dúvidas sobre a lei geral de proteção de dados?
Neste post, você leu sobre: LGPD: Como a lei geral de proteção de dados afeta seu negócio, e também as pessoas que fornecem os dados às empresas. Desde de 2021, A Lei entrou em vigor, e se você ainda não adequou a sua empresa, essa é a hora de fazer das mudanças necessárias e deixar tudo regularizado. Por isso, nos empenhamos em trazer soluções para que o seu negócio não sofra consequências desnecessárias, e temos uma equipe de especialistas capacitados e aptos a preparar seu site para a LGPD.
